1. Processo nº: 2116/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DE POSSÍVEL IMPROPRIEDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 002/2021 - PREGÃO PRESENCIAL - MENOR PREÇO, QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.3. Responsável(eis): ORMANDO BRITO ALVES - CPF: 38949474115 SUANE PEREIRA ALVES ORLANDINI - CPF: 03066249158 THIAGO GONCALVES DE ARAUJO - CPF: 99658089100 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Proc.Const.Autos: MARCIO LEANDRO VIEIRA
8. CERTIDÃO Nº 331/2021-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis Ormando Brito Alves e Suane Pereira Alves Orlandini, acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 15/03/2021 e 16/04/2021, (Eventos 18, 19 e 20), foram Intimados para cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas e foram Citados para cumprimento em 15 (quinze) dias, pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio (Eventos 14, 15, 16 e 17), nos E-mail cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 15/03/2021 e 26/04/2021.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 275/2021-RELT-6, os autos serão remetidos à 6ª Relatoria.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 19 dias do mês de abril de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 19/04/2021 às 19:24:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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